sexta-feira, 30 de setembro de 2022

Eleições 2022: novos prazos encerram nesta semana

Dentro de dois dias, encerra-se o prazo para o eleitor fazer a emissão, transferência ou regularização do título para votar em 2022. Na quinta-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza o fechamento do cadastro eleitoral, previsto em lei.

A maior parte dos serviços pode ser feita diretamente pela internet. No site do TSE, o cidadão pode dar entrada em pedido para regularizar sua situação (que é efetivada com o pagamento de multas via Pix), transferir o título ou emitir o título pela primeira vez. No caso de pessoas trans, elas podem pedir a inclusão do nome social no documento.

As pessoas privadas de liberdade também precisam ficar atentas até a quarta-feira (4). As presas e os presos provisórios bem como adolescentes internados que não têm inscrição eleitoral regular na unidade da Federação onde estão têm até esse dia para se alistar ou solicitar a regularização da situação eleitoral para votar nas Eleições de 2022. Esse processo deve ser feito via revisão ou transferência do título eleitoral.

Já no dia 15 de maio, começa a arrecadação de recursos por financiamento coletivo, também conhecido como “vaquinha virtual”. A partir dessa data, as pré-candidatas e os pré-candidatos podem iniciar a arrecadação prévia de recursos nessa modalidade, ficando a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras condicionada ao cumprimento, pela candidata ou pelo candidato, do registro de candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária. Criada pela Lei nº 13.488/2017, esta será a terceira vez que a modalidade poderá ser utilizada no processo eleitoral brasileiro.

Outro dia importante de maio para ficar no radar é o 31, prazo para que todas as federações que pretendam participar das Eleições 2022 tenham obtido o registro dos respectivos estatutos na Corte Eleitoral.

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