O Partido Comunista do Brasil, legenda do governador Flávio Dino, e o Partido Pátria Livre realizaram no último domingo (17), congressos extraordinários para aprovar a união dos dois partidos. A partir de agora as duas legendas se unem numa só: o PCdoB, quebrando assim a cláusula de barreira imposta pelas novas regras eleitorais. Ainda na segunda-feira, foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido para que a corte homologue a incorporação.
Os congressos foram realizados na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e os delegados oriundos de todos os estados brasileiros aprovaram a proposta de incorporação do PPL ao PCdoB apresentada pelas direções dos dois partidos. Também foi aprovada a ampliação do Comitê Central, que passa a contar com 170 membros, e da Comissão Política Nacional, agora composta por 41 integrantes. Ao final dos congressos, o Comitê Central recém-eleito reuniu-se para eleger os novos integrantes da Comissão Política Nacional, assim como da nova Comissão Executiva Nacional, da qual passou a fazer parte, como um dos dois vice-presidentes, Sérgio Rubens, que até este domingo presidia o PPL.
Após a abertura e aprovação do regimento do Congresso, a presidenta do PCdoB, Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco, fez um pronunciamento em que destacou a relevância histórica dos dois congressos. “No dia de hoje damos um passo a mais na construção de um partido forte, com solidez ideológica, flexibilidade e amplitude tática, que compreenda a natureza e os anseios do nosso povo. Uma força organizada, com ampla militância em distintas esferas da sociedade e com unidade política e de ação”.
Sérgio Rubens também se pronunciou no inícios dos trabalhos e ressaltou a importância de concentrar forças para enfrentrar os desafios em face da posse do governo Bolsonaro. Para ele, é necessária a construção de uma frente que una amplos setores para derrotar a agenda do governo, com destaque para a reforma da previdência.
O governador Flávio Dino foi o responsável pela fala de enceramento. Muito aplaudido, asseverou que aquele momento era de grande importância e alegria. Para ele, era preciso ressaltar a presença de uma corrente expressiva do pensamento político brasileiro — o trabalhismo de Getúlio Vargas, de João Goulart e de Leonel Brizola —, que ajudou a construir os direitos do povo mais pobre de modo desde decisivo. Flávio Dino saldou o centenário de nascimento de João Goulart, informando que em junho deste ano seu governo inaugurará um edifício em São Luis, Maranhão, com o nome do ex-presidente.
Segundo ele, a história é feita de momentos como o daquele Congresso, que nas próximas décadas será registrado como o momento destacado da capacidade de luta das forças populares, democráticas e patrióticas do país. Para Flávio Dino, esse processo de união entre PCdoB e o PPL representa “um paradigma profundamente radical, dialeticamente radical, porque só há radicalidade com amplitude”. “Essa é a diferença fundamental da nossa concepção”, enfatizou, complementando que “não se trata de disputar frazeologias ou bandeiras de ordem, mas de rumos” para, como disse Marx nas Teses sobre Feuerbach, transformar a história.
O governador considerou também que ninguém estava ali por questões pessoais ou apenas para dormir em paz, com a consciência tranquila. Nem para disputar a interpretação da história, mas para transformá-la, para “que as nossas ideias sejam aceitas e compreendidas, e tenham a capacidade de conquistar aquilo que perdemos”, destacou. “Quero crer que daqui a algumas décadas esse momento vai ser visto como a afirmação de uma identidade que o PCdoB sempre fiz questão de afirmar: a sua atuação em torno da questão nacional”, asseverou.
Para o governador, foi significativo o fato de que a união dessas duas organizações ocorresse exatamente no dia em que “o atual presidente da República comparece servilmente à sede do império para entregar a bandeira nacional ao imperialismo de sempre”. “E nós estamos aqui, dizendo que o verde amarelo pertence ao povo brasileiro, aos mais pobres do Brasil e à nossa nação”, destacou.
Flavio Dino também enfatizou a importância da frente ampla para isolar e derrotar Bolsonaro, lembrando que seu governo é composto por 16 partidos — entre eles, o PPL. Segundo ele, uma frente democrática exige dialogar com diferentes, abrir mão das verdades pré-estabelecidas, dos preconceitos, e ser generoso no conteúdo e na forma, mas nunca perder a dimensão estratégica, “porque senão vamos diluir a nossa identidade”.
Dino disse ainda que a noção de patriotismo anda de mãos dadas com a questão popular. São conceitos “indissociáveis para aqueles que querem construir uma nação justa e de todos”. Ele falou também da recente reunião de governadores do Nordeste em seu estado, que numa carta manifestaram oposição à chamada “desvinculação de receitas”, proposta pelo governo federal, que tira, nos estados, recursos da saúde e da educação. “Somos contra, profundamente contrários, à ideia de desvincular receitas destinadas à educação e a saúde.
Outra questão colocada no documento, afirmou, foi a questão das armas. “Não podemos minimizar o debate das armas. Colocando no nosso documento dos governadores a defesa do Estatuto do Desarmamento. Isso é nada mais do que a defesa de uma forma da vida. Contra o ódio, a ideia da paz. Contra a intolerância fascista, a ideia de que a fraternidade é o valor que deve presidir o convívio entre os brasileiros. Ser contra a posse e o porte de armas é ser patriota, porque significa defender que haja mais coesão entre a nação brasileira”, afirmou.
Segundo o governador, “a mãe de todas as batalhas se dá em torno da Previdência”. “Quero chamar a atenção para um aspecto: o componente nacional está em jogo na disputa sobre a ‘reforma’ da Previdência. Claro que é uma agressão, um genocídio contra os mais pobres, o fim da aposentadoria dos trabalhadores rurais e os graves constrangimentos impostos aos idosos, às pessoas com deficiência, às mulheres. Mas há subproduto nisso tudo o que é alienação da poupança dos brasileiros na mão do capital financeiro, por intermédio do tal regime de capitalização”, asseverou.
Outro subproduto, disse Flávio Dino, é o aprofundamento da desigualdade social e regional, ao constranger ainda mais o mercado interno, base para o desenvolvimento autônomo do Brasil. “Os aposentados são um conjunto de cidadãos sem os quais o comércio e os serviços não sobrevivem nos rincões deste país”, afirmou. “Então a ‘reforma’ da previdência, além de antipopular é antinacional”, destacou, enfatizando que a tarefa da hora é derrotar a chamada desconstitucionalização com regime de capitalização.
Ele também recorreu à fala de Sérgio Rubens sobre Cláudio Campos, depois de dizer que aquela união era de pessoas socialistas. “Cabeça fria significa inteligência, significa capacidade de compreender a situação. Só há uma forma de manter o coração quente: respeitar o povo pobre desse país. Se você um dia estiver apto a bater no peito e dizer que é revolucionário verdadeiro, não lembre apenas das páginas das obras de manifestos de Lênin ou das obras de qualquer outro teórico. Olhe para mãe moradora de rua com uma criança no colo e se aquilo te doer na alma, você é um revolucionário. Olha o idoso, como tantos nesse país nas periferias existenciais de que fala o papa Francisco, olha as mulheres, olha a comunidade LGBT, os negros, os índios, e se você sentir as dores como sua não, importa se você é ou não do socialismo científico, você é um revolucionário
Flávio disse ainda que é importante ter a cabeça fria e o coração quente, mas também as mãos limpas. Isso não é o farisaico combate à “corrupção” de alguns. “Isso é outra coisa, é ideologia. Mãos limpas é sobretudo todos os dias molhá-las na água da esperança e nas lágrimas do sofrido povo pobre deste país. Com esses atributos, podemos, sim, transformar a sociedade. Por isso que eu finalizo dizendo que mais do que o encontro de duas correntes históricas, mais do que no encontro de ideários, esse é um encontro de pessoas socialistas. Eu tenho muita alegria de rememorar a origem etimológica da palavra com companheiro: aquele que compartilha o pão. Somos todos companheiras e companheiros.”
Antes dele, faltam Orlando Silva, atual líder do PCdoB na Câmara dos Deputados; João Vicente Goulart, ex-candidato a presidente da República; Irapuan Santos, então presidente do PPL-RJ; Jandira Feghali, líder da Minoria na Câmara dos Deputados; Márcia Campos, da Confederação de Mulheres do Brasil; Manuela d’Ávila, ex-candidata a vice-presidenta da República; Nilson Araújo, professor e ex-presidente da Fundação Cláudio Campos; Renato Rabelo, presidente da Fundação Maurício Grabois, e Ildo Sauer, professor da USP e ex-diretos da Petrobras.
Encerrados os trabalhos dos dois congressos, foi realizado o lançamento do livro “Revolução Laura”, de Manuela d’Ávila.
