Acaba de ser divulgada a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba pela operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira (30/3) o ex-presidente da Câmara por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A pena foi estabelecida em 15 anos e quatro meses de prisão. A condenação vem da ação penal AÇÃO PENAL Nº 505160623.2016.4.04.7000/PR que envolve propinas na compra do campo petrolífero do Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.
Na sentença Sérgio Moro afirma que “Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha. Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas”.
O magistrado ressalta no documento, baseado no artigo 33 do Código Penal, que a pena deve ser cumprida em regime fechado. E também que a progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do mesmo, parágrafo 4º.
Eduardo Cunha cumpre prisão preventiva por ordem de Moro desde outubro do ano passado, quando foi preso em Brasília. Só nas contas da Suíça, Cunha teria recebido propinas de pelo menos cinco milhões de reais, referentes a aquisição do campo de exploração de petróleo na costa do Benin.
Fique ligado nas principais notícias pelas nossas redes sociais. Curta a TV Guará no Facebook e siga também no Instagram e Twitter. Tem alguma denúncia? Mande suas informações para o nosso whatsapp pelo número (98) 99103-2323 ou via portal@tvguara.com