Ex-prefeito de Barreirinhas Leo Costa é denunciado pelo Ministério Público por conta da contratação irregular de servidores, quando esteve no comando da prefeitura no período de 2013 a 2015.
Segundo a denúncia da promotoria, pelo menos quatro pessoas contratadas sem prévia aprovação em concurso público, ingressaram na Justiça do Trabalho contra o Município, tendo reconhecidos seus vínculos trabalhistas. Em um dos casos apurados, a prefeitura chegou a efetuar um acordo judicial com um ex-vigilante noturno, no qual se comprometeu a pagar quase R$ 3 mil reais como indenização.
De acordo com o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares, ficou evidente que o ex-prefeito Leo Costa “praticou a conduta de nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição da lei”, pois não observou a exigência constitucional de preenchimento de cargos por aprovados em concurso público.
O Ministério Público denunciou Leo Costa por crime de responsabilidade, cuja pena prevista é de detenção de três meses a três anos, além da perda e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Também está prevista a reparação do dano causado ao patrimônio.
com informações do MPMA
