O ex-prefeito de Penalva, Lourival de Nazaré Vieira Gama, foi condenado a devolver R$ 185 mil, aos cofres públicos referente à convênios da Secretaria Estadual de Educação.
Segundo acusação do Ministério Público, ex-prefeito não apresentou os documentos de comprovação de algumas despesas.
“Ao deixar de apresentar a documentação comprobatória das despesas vinculadas ao convênio firmado, sem nenhuma justificativa, presume-se que o ex-prefeito deixou de fazê-lo de forma consciente e voluntária, estando implícito o dolo na conduta”, frisou o do desembargador João Santana.
