O ex-prefeito de São Domingos do Azeitão, Sebastião Fernandes Barros, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. O débito é resultante do julgamento irregular da Tomada de Contas realizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, em consequência da não apresentação da prestação de contas do convênio nº 058/2009, realizado com Governo do Estado do Maranhão/Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte (DEINT). Além do débito, o ex-prefeito terá que arcar com pagamento de multa no valor de R$ 274,5 mil, correspondente a 20% do valor do débito.
A decisão foi tomada por unanimidade na sessão do Pleno da última quarta-feira (25) em processo relatado pelo conselheiro substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa. Cabe recurso.
Na mesma sessão, o TCE julgou a tomada de contas da administração direta do município de São João dos Patos, exercício de 2010, de responsabilidade de José Mario Alves da Silva (prefeito), e secretários municipais de Agricultura.
Entre os secretários apenas quatro tiveram as contas aprovadas, um deles com ressalvas. As contas referentes às demais pastas foram todas julgadas irregulares, com aplicação de multas no total de R$ 56,3 mil e débito no valor de R$ 136,6 mil, tendo como devedores solidários José Mario Alves de Souza e Ananias Alves de Sousa. O montante é decorrente de despesas não comprovadas pagas pela Secretaria de Obras à Construtora Priscila Ltda, relativa a serviços de urbanização e iluminação da Avenida Presidente Médici, no município.
Também foram julgadas irregulares as contas de José Leane de Pinho Borges (Afonso Cunha, 2015, tomada de contas de convênio), Luis Gonzaga Barros (São Bento, 2016, tomada de contas de convênio), Edivanio Nunes Pessoa (Graça Aranha, 2015, tomada de contas de convênio, com débito de R$ 57 mil e multa de R$ 11 mil), Izalmir Vieira da Silva (São Bernardo do Mearim, 2015, tomada de contas de convênio, com débito de R$ 800 mil e multa de R$ 160 mil).
Com informações do TCE-MA
