O ex-prefeito da cidade, Francisco Alves de Holanda foi condenado pelo juiz Glender Malheiros Guimarães e deverá ressarcir o Município de João Lisboa com o valor de R$ 509.534,61 (quinhentos e nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos).
Esse valor foi descontado dos vencimentos dos servidores públicos de João Lisboa e não repassados ao INSS no período de maio de 2002 a fevereiro de 2003, época da gestão do ex-prefeito. Na decisão, ficou determinado ainda a indisponibilidade dos bens, a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos, além da proibição do mesmo em “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.
Essa decisão judicial dá continuidade ao mutirão espontâneo de juízes de todo o Estado, com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça e Tribunal de Justiça, para o julgamento de ações penais e de improbidade administrativa movidas contra gestores e ex-gestores. Iniciado no dia 07 de março, o Maranhão contra a Corrupção contou com a adesão de 67 unidades judiciais (varas e comarcas ) do Maranhão que se uniram no trabalho de proferir despachos e sentenças, além da realização de audiências priorizando as ações de improbidade.
