O Ministério Público (MPMA) entrou com Ação Civil Pública, com pedido de urgência, para que o empresário José Cláudio Corrêa seja obrigado a paralisar imediatamente as atividades ilegais de extração de areia do leito do Rio Itapecuru, no povoado São Bartolomeu, no município de Pirapemas.
Os trabalhos estão sendo realizados pelo empresário sem as devidas licenças ambientais exigidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A solicitação foi formulada pelo titular da Promotoria de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, a partir de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA.
PEDIDOS
O Ministério Público também entrou com pedido de busca e apreensão de todos os equipamentos usados na extração ilegal de areia e solicita que José Cláudio Corrêa seja forçado a fazer a reparação ambiental da área, com base em laudo técnico do IBAMA sobre os prejuízos causados. O documento deve ser elaborado em 60 dias.
A multa pedida por descumprimento é de R$ 20 mil reais diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, que também deve receber os recursos advindos da venda dos equipamentos apreendidos.
