Ainda sem revelar muitos detalhes, o governador Flávio Dino anunciou nesta segunda-feira (26), a edição de duas medidas que autorizam o parcelamento do pagamento de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD).
Além do parcelamento, a medida de Flávio Dino também deve dar descontos nas multas e juros respectivos por conta do não pagamento. A medida deve entrar em vigor imediatamente e seguir até o dia 28 de dezembro.
“Visamos estimular a regularização dos cidadãos”, afirmou Dino em seu tweet. Mas, além disso, deve diminuir o número de devedores e inadimplência no Maranhão.
