quinta-feira, 2 julho, 2020
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Flávio Dino sanciona Lei do Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico

O governador Flávio Dino sancionou a Lei que institui o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico do Estado do Maranhão (ZEE-MA), considerado o maior conjunto de informações técnico-científicas a respeito do território maranhense. A Lei Nº 11.269, de 28 de maio de 2020, foi publicada no Diário Oficial do Maranhão, do dia 29 de maio de 2020. O ZEE vai contribuir para o planejamento estratégico e ordenamento territorial, além de promover a democratização do conhecimento geoeconômico maranhense.

Durante a entrega do Projeto de Lei, na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, em fevereiro deste ano, o governador Flávio Dino destacou a importância da iniciativa, que é um pleito de décadas do setor empresarial e da sociedade civil, e visa ampliar o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental.

“O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento moderno de conjugação de desenvolvimento com proteção ambiental, que resolve incertezas e inseguranças jurídicas e com isso destrava e atrai investimentos privados”, explicou o governador.

O secretário de Estado de Programas Estratégicos, Luis Fernando Silva, responsável pelo comando dos trabalhos do ZEE, ressaltou que, no Maranhão, foram realizados os estudos técnicos para só depois enviar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa.

“Por orientação do governador Flávio Dino, a lei do ZEE é fundamentada em estudos técnicos e científicos e contou com uma discussão profunda com a sociedade, a partir das audiências públicas em sete polos regionais, o que se refletiu em um trabalho alinhado com a realidade maranhense. O zoneamento tem o poder de harmonizar os interesses, fazendo do Maranhão um estado mais produtivo, eficiente, competitivo, gerando mais oportunidades de empregos e renda para nossa população”, ressaltou Luis Fernando.

O presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, Dionatan Carvalho, também reforçou a relevância da Lei. “O ZEE é um importante instrumento de planejamento e ordenamento territorial regional, que contempla medidas e padrões de proteção ao meio ambiente, além de funcionar como um catalizador do desenvolvimento para atividades econômicas e sociais sustentáveis”, avaliou.

Já o coordenador do ZEE, professor Luiz Jorge Dias, explicou que o trabalho envolveu várias etapas. “O ZEE do Bioma Amazônico contemplou a fase de Diagnóstico Territorial, com informações sobre o meio físico, meio biótico, socioeconomia, uso e cobertura e jurídico institucional; Relatório de Prognóstico e Cenarização; Audiências Públicas em sete municípios (São Luís, Imperatriz, Bacabal, Governador Nunes Freire, Pinheiro, Grajaú e Santa Inês); Base de Dados em Ambiente Digital e Relatório de Zonificação do território, com indicação das zonas territoriais e dos seus usos potenciais”.

Toda a pesquisa do ZEE-MA foi coordenada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), sob o comando do secretário Luis Fernando Silva. O ZEE também contou com a parceria de Secretarias de Estado, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Serviço Geológico do Brasil (CPRM), entre outras instituições.

Lei do Bioma Amazônico 

A Lei do ZEE é fundamental para a consolidação do processo de licenciamento ambiental, das políticas ambientais das áreas Florestal, de Recursos Hídricos e de Mudanças Climáticas, além do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza. O ZEE do Bioma Amazônico é, também, observado para a implementação de programas de fomento ao desenvolvimento econômico e social sustentável.

Composto de uma série de pesquisas e estudos sobre solos, relevos, vegetação, fauna e componentes humanos de uma determinada região, o ZEE é uma importante ferramenta de planejamento tanto pelo Governo do Estado, quanto por agricultores, pecuaristas, empresários, pesquisadores e qualquer pessoa que queira conhecer mais sobre o território maranhense.

De posse dessas informações, agentes públicos e privados podem tomar as melhores decisões com relação a planos, programas e projetos que utilizem recursos naturais, sem prejuízo da manutenção do capital ecológico e econômico.

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