Há mais de sete meses sem receber seus salários, os funcionários contratados pelo Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) para serviços administrativos da Prefeitura de São Luis resolveram denunciar nesta semana, ao Ministério Público, a fraude. Eles foram contratados pelo ISEC para integrar o projeto de “participação social em governança solidária e orçamento participativo”, mas nunca foram chamados para trabalhar e receberam por alguns meses. A denúncia também diz que alguns funcionários serviam de cabo eleitoral para aliados da Prefeitura.
Em julho 2015, a Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Governança Solidária de Orçamento Participativo (SEMGOP), fechou um contrato no valor de exatos R$ 33.210.857,00, para que o Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) fornecer mão-de-obra para terceirização de serviços administrativos da Prefeitura.
Diana Nunes é uma dessas pessoas e chegou a participar do treinamento promovido pelo ISEC, mas nunca foi chamada para trabalhar. No entanto, recebeu o pagamento de quase R$2.000,00 durante três meses. “Nós fomos chamados para assinar o contrato lá na SEMGOP. De lá eles disseram que nós iriamos ser chamados para fazer um curso de capacitação e depois serão encaminhados para a comunidade. Mas de lá para cá, a gente não foi encaminhado para lugar nenhum. Apenas íamos lá na SEMGOP assinar os pontos do mês inteiro” denuncia a funcionária.
Diana também contou para a equipe da TV Guará que ela e outros funcionários foram indicados políticos aliados da Prefeitura. Um funcionário, que não quis se identificar, também relatou que eles foram contratados para serem representantes de vereadores e secretários nas comunidades.
“Nós somos lideranças comunitárias e temos trabalho voltado dentro da comunidade para ajudar vereadores e também alguns secretários que contrataram a gente”, disse.
Denúncias
O deputado estadual Welligton do Curso já havia denunciado o problema ano passado na Assembleia Legislativa do Maranhão. “O prefeito de São Luís pegou R$33 milhões e colocou em uma secretaria que tinha o orçamento anual de R$200.000. Ela foi suplementada em 140.000% e ao ser suplementada, de imediato fez o contrato com o ISEC com dispensa de licitação. E agora, 10 meses depois, 108 denuncias sobre servidores que haviam trabalhado e estavam sete meses sem receber, outros estavam recebendo sem trabalhar e ainda que esses cargos teriam sido ocupados por pessoas que estariam dando apoio como lideranças e cabos eleitorais, uma compra de votos antecipada por parte da Prefeitura de São Luís”.
O Ministério Público ainda vai avaliar todas as denúncias. “Os funcionários apresentaram contrato de trabalho e contra cheque de prestação de serviço a Prefeitura Municipal de São Luís. Atendemos essas pessoas e recolhemos os documentos. Essa documentação vai formar um auto e a partir daí nós fazer um levantamento completo se já existem fatos que já estão sendo tratados no Ministério Público sobre esse contrato” esclarece o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa.
Os funcionários também procuraram o Ministério do Trabalho que deve dar uma resposta para o caso em aproximadamente dois meses.
Explicações
O Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) diz que paralisou todos os serviços relativos ao projeto devido aos sucessivos atrasos nos repasses financeiros e que espera um posicionamento da Prefeitura Municipal de São Luís. Em razão dos atrasos frequentes no repasse das verbas, desde janeiro do corrente na, vem realizando o desligamento dos funcionários deste projeto, inclusive providenciando o pagamento de todos os direitos trabalhistas e, provavelmente os que providenciaram as denúncias são aqueles que não quiseram aceitar a rescisão do contrato.
A Prefeitura de São Luís até agora não se manifestou sobre o assunto.
