O Governador do Estado, Flávio Dino assinou nesta quarta-feira (21), no Palácio dos Leões, decretos que instituem os programas estaduais ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, ‘ Mutirão Rua Digna’ e ‘Mais Empregos’ e concedem tratamento tributário simplificado ao agricultor familiar.
De acordo com o governador, as medidas são mecanismos claros e transparentes da congruência de várias iniciativas nas áreas de habitação, geração de trabalho e renda e agricultura familiar que visam romper uma espécie de círculo vicioso de retroalimentação da recessão. “Enquanto nós estamos vivendo no Brasil um desemprego em massa, no Maranhão estamos colocando dinheiro público, por intermédio de incentivos fiscais, e mesmo a corte direto de recursos, para conseguir a geração de postos de trabalho para que, com isso, possamos combater os efeitos mais perversos dessa crise”, explicou Flávio Dino.
Os programas instituídos se somam a outras medidas adotadas pelo Governo do Estado como o investimento de mais de R$ 1 bilhão em obras públicas, oriundo de verbas do Tesouro Estadual e Federal. “Isso é um enorme esforço nessa dificuldade que nós vivemos para manter as empresas se movimentando e os trabalhadores empregados”, destacou o governador.
Apoio aos agricultores familiares
Entre os decretos assinados, está a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao pequeno agricultor na saída para consumidor final efetuada pelo agricultor familiar ou cooperativa; na aquisição de insumos ou máquinas e implementos agrícolas; nas saídas do agricultor familiar ou cooperativas para programa de compras governamentais do Estado; e para programas públicos de alimentação escolar (municipais, estadual e federal).
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, explicou que a medida visa estimular e dar sustentabilidade ao setor, promovendo o crescimento da agricultura familiar e o desenvolvimento das comunidades envolvidas. “A redução e simplificação da tributação ajudam o setor a se organizar melhor para colocar seus excedentes com mais eficiência no mercado, aumentando, assim, a renda e a qualidade de vida das famílias”, enfatizou.
