O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), atendendo ao calendário do Ministério das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades, informa que no decorrer do ano de 2016 deverão ser realizadas as conferências municipais, prévias as Conferências estadual e nacional, que têm como tema “A Função Social da Cidadania e da Propriedade” e como lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.
As Conferências são espaços de interlocução entre gestores públicos e os segmentos da sociedade civil sobre assuntos relacionados à Política de Desenvolvimento Urbano, com ênfase na habitação, no saneamento e na mobilidade/acessibilidade.
Para assegurar o êxito das Conferências, cabe às Prefeituras e ao Governo Estadual unirem esforços para sensibilizar e mobilizar a sociedade, propiciando ampla participação popular, inclusive de comunidades quilombolas, indígenas, litorâneas e ribeirinhas, de acordo com as especificidades locais. Viabilizando Conferências abertas, sem exclusão de nenhum grupo social, será possível estabelecer metas e planos capazes de enfrentar os graves problemas de nossas cidades.
Assim, conforme determina o Conselho Nacional das Cidades – http://www.cidades.gov.br/6conferencia– o Executivo Municipal tem a prerrogativa de convocar por decreto a 6ª Conferência, publicando-o em meio oficial e/ou veículo de ampla divulgação, até o dia 22 de fevereiro deste ano, atentando para o cumprimento do calendário de 1º de janeiro a 30 de junho de 2016 para realização da Conferência, ficando a cargo do Conselho Estadual a sua validação.
Os regimentos, regulamentos e relatórios finais serão coordenados pelos Conselhos Municipais das Cidades. Em caso de sua inexistência, deverá ser constituída a Comissão Organizadora, formada por membros do poder público e da sociedade civil.
Para mais esclarecimentos e suporte técnico, o Governo do Estado coloca à disposição a Secretaria Executiva do Conselho Estadual das Cidades, (98) 99234-7121/98119-6966 com as servidoras Graça Andrade (concidadesmaranhao@gmail.com) e Darles Gonçalves (darlesconcidades@gmail.com), (98) 98875-1959/98213 3155.
