A Secretaria de Desenvolvimento Social do Maranhão informou na noite dessa terça-feira (26) que vai manter o subsídio dado a consumidores de baixa renda para o pagamento das contas de energia. Segundo nota da SEDES, os valores, antes destinados ao que chamou de “extinto” programa Viva Luz, serão realocados para o Fundo Maranhense de Combate a Pobreza (Fumacop).
A nota diz, ainda, que os recursos serão destinados ao Programa Mais Bolsa Família Escola, que deve permitir a compra de material escolar a mais de 1,2 mil estudantes maranhenses.
Veja o que diz a nota, a seguir:
Acerca do extinto Programa ‘Viva Luz’, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, esclarece que:
1.Todos os beneficiários do programa permanecerão contemplados com o pagamento da conta de energia elétrica subsidiados pelo Governo Federal.
2.Os beneficiados terão acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concedida pelo Governo Federal, que arca com 65% do valor da conta de energia dos cidadãos que integram o Cadastro Único (CadUn) dos Programas Sociais Federais.
3.A Coordenação Estadual do CadUn age junto com a Cemar para realizar a busca ativa de cidadãos em vulnerabilidade social, conseguindo em 2015 promover a reinserção, atualização de dados e concessão de novos benefícios a quase 70.000 famílias maranhenses ora não beneficiadas ou com risco de perder seus benefícios pelo Programa de Tarifa Social.
4.Desde janeiro de 2015, o Governo do Estado cumpre a Resolução Normativa Nº 572 (2013), que modificou procedimentos para concessão da TSEE às famílias beneficiarias, que já estão recebendo carta da distribuidora, bem como informações nas contas de energia, alertando para a atualização de dados no CadUn.
5.Os recursos R$ 25 milhões antes destinados ao Programa “Viva Luz” serão remanejados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) para a manutenção do programa “Mais Bolsa Família Escola”, que atenderá às famílias de mais de 1.200.000 estudantes maranhenses para a compra de material escolar.
