O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), deu início, nesta semana, ao ‘Plano de Contingência’ como medida de identificação, prevenção e controle do coronavírus (Covid-19) no sistema prisional do Maranhão. Como parte da ação, foi desenvolvida a ‘Instrução Normativa’, que trata das visitas sociais, escoltas e atendimentos jurídicos.
Até o momento, nenhum caso de contágio pelo coronavírus foi confirmado no ambiente prisional do Maranhão. O plano, que já está em execução, é constituído por protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e do Plano de Medidas de Controle e Prevenção do Sistema Penitenciário Federal, bem como orientações da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA).
“A Seap está agindo na divulgação de informações quanto à prevenção aos servidores, presos e visitantes, de modo que todos sejam orientados de como proceder quanto às medidas que devem ser adotadas tanto no trabalho quanto na identificação de algum caso suspeito”, conta o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.
Uma das medidas é que durante 15 dias ficam suspensos os serviços de assistência religiosa e capelania, celebrações e eventos, e atividades educacionais, exceto os programas educacionais de alfabetização pelovIbraema, o projeto Remição pela Leitura e os cursos em de Educação a Distância (EAD), visto que eles são desenvolvidos pelos próprios custodiados.
Para reduzir os riscos, também são utilizados materiais necessários para prevenção e controle da doença, tais como máscaras, protetor ocular ou protetor de face, luvas, sabão líquido, álcool em gel, higienização dos ambientes e desinfecção de superfícies, a fim de evitar a transmissão do vírus.
Visitas:
Na questão das visitas, algumas medidas também foram tomadas. A partir de segunda-feira (23), conforme a Instrução Normativa n° 28, de 17 de março de 2020, as visitas ficam condicionadas às seguintes regras: será permitida a entrada de apenas um visitante por pessoa presa. Além disso, os visitantes que apresentarem sintomas similares aos de gripe (tosse, coriza, olhos avermelhados, febre, dentre outros), asma, pressão alta, diabetes, assim como aqueles com idade acima de 60 anos, grávidas, lactantes e crianças, ou com outras enfermidades que reduzam a capacidade do sistema imunológico, não poderão adentrar as unidades prisionais.
Os advogados devem realizar atendimentos, preferencialmente, por videoconferência. Já as escoltas ficam suspensas por 15 dias com algumas exceções, tais como em casos graves de saúde onde o interno necessite ser levado a hospitais.
A Seap também está realizando ações de modo a identificar casos suspeitos, com avaliação minuciosa de saúde principalmente durante os procedimentos na Triagem dos visitantes, custodiados, e na saída e retorno dos presos que realizam trabalho externo.
A Supervisão de Saúde da Secretaria estará disponível 24h para receber notícias e adotar providências para os casos que apresentarem sintomas de gripe ou tiver contato com pessoa diagnosticada com o coronavírus.
