quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

Governo do Maranhão participa da retomada das ações do Conselho Deliberativo da Sudene

Nesta quinta-feira (23) foram retomadas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) finalmente retomou as reuniões de seu Conselho Deliberativo (Condel), após três anos de estanque. O vice-governador  Carlos Brandão esteve em Recife, no Instituto Ricardo Brennand representando o governador Flávio Dino. O evento marcou o reinício das discussões que têm por finalidade unir as lideranças regionais em prol do desenvolvimento do Nordeste.

No encontro, foram validadas e reavaliadas resoluções aprovadas ad referendum entre os anos de 2013 e 2015. Dentre os temas de destaque, estiveram o fim do veto do financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o setor de energia, inclusive alterando as diretrizes e prioridades do Fundo.

Para ampliar o público atendido pelo FNDE, os portes mínimos de financiamento do Fundo foram debatidos entre os membros do Condel. O próprio Fundo também foi submetido a mudanças; da mesma forma, os setores considerados primários, com a inclusão das cadeias produtivas da indústria naval e de aviação.

Um incentivo vigorou até o ano passado, a concessão de novo prazo para o incentivo fiscal da Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFFMM) foi incluída na pauta, tendo em vista que essa proposta diz respeito a um grande impacto para a economia regional.

Dentre as demais proposições apresentadas, foram discutidas as diretrizes e prioridades do FNDE e Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o próximo ano, e o relatório de avaliação dos resultados e impactos do FNE, relativo ao ano de 2015.

Junto com Carlos Brandão estiveram na reunião do Condel os representantes dos estados de Sergipe, Bahia, Paraíba e Piauí, além do estado anfitrião, Pernambuco. O evento também foi marcado pelas presenças do superintendente da Sudene, Marcelo das Neves; do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho; confederações nacionais de indústria, comércio, dos trabalhadores, da agricultura e da pecuária e a presidência do Banco do Nordeste.

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