O governo quer definir amanhã (28) os termos da proposta de reforma previdenciária que será encaminhada ao Congresso até o final de julho.
A mudança mais radical é a instituição de uma idade mínima de 65 anos para as aposentadorias por tempo de contribuição, além dos 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para as mulheres.
A regra atual prevê o direito à aposentadoria quando a soma da idade e do tempo de contribuição é igual ou superior a 85 para as mulheres e 95 para os homens.
Ou seja, como o tempo mínimo de contribuição é de 35 anos para o homem e 30 anos para as mulheres, é possível a aposentadoria com valor integral para homens com idade a partir dos 60 anos e para as trabalhadoras com idade a partir de 55 anos.
A proposta em estudo no governo estabelece uma idade mínima de 65 anos e prevê uma ampliação para 70 anos daqui a 20 anos, levando em conta o avanço da expectativa de sobrevida dos trabalhadores e o envelhecimento da população brasileira. Para os segurados do INSS que já estão pagando a Previdência, o governo quer apresentar uma regra de transição da idade mínima. Atualmente, os trabalhadores estão se aposentando com 54 anos de idade, onze a menos que o limite previsto na proposta do governo.
A reunião decisiva acontece às 15h, no Palácio do Planalto, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e representantes das centrais sindicais: Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros). Os sindicalistas querem discutir também algumas medidas para garantir a recuperação financeira das contas da Previdência.
Representantes do setor empresarial e técnicos do governo também vão participar do encontro. Antes de apresentar um rascunho da reforma, o governo quer incluir as propostas das centrais e fechar um acordo de apoio a todas as mudanças.
A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) não participa da reunião porque é contra a imposição de regras que reduzem os direitos dos aposentados. Além disso, a recuperação do poder de compra dos benefícios e a regra de reajuste dos benefícios, dois temas prioritários nas reivindicações da Cobap, não foram incluídos nas pautas da reunião do grupo de trabalho formado discutir a reforma da Previdência.
