Um acordo firmado na última sexta-feira, 24, entre Ministério Público do Maranhão e Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), garante transporte gratuito a pessoas com deficiência.
O acordo envolve transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário em todo o Maranhão. Para ter direito ao benefício, basta a apresentação da carteira de passe livre, expedida pelo Ministério dos Transportes mediante cadastro.
O documento foi assinado pelo promotor de justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís, Ronald Pereira dos Santos e representantes do Estado do Maranhão, MOB, Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Fórum Metropolitano da Pessoa com Deficiência e Patologia e Fórum Maranhense das Entidades. O acordo foi homologado pelo juiz Douglas de Melo Martins.
Pelo acordo, a MOB reconhece o direito das pessoas com deficiência para a utilização dos transportes coletivos intermunicipais e semiurbanos. O Estado do Maranhão reconhece como válida a carteira de passe livre das pessoas com deficiência.
O acordo foi firmado dentro do processo da Ação Civil Pública proposta pelo MPMA contra o Estado do Maranhão.
Fique ligado nas principais notícias pelas nossas redes sociais. Curta a TV Guará no Facebook e siga também no Instagram e Twitter. Tem alguma denúncia? Mande suas informações para o nosso whatsapp pelo número (98) 99103-2323 ou via portal@tvguara.com