sábado, 2 de novembro de 2024

Idosos têm transporte gratuito garantido

Um acordo firmado na última sexta-feira, 24, entre Ministério Público do Maranhão e  Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), garante transporte gratuito a pessoas com deficiência.

O acordo envolve transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário em todo o Maranhão. Para ter direito ao benefício, basta a apresentação da carteira de passe livre, expedida pelo Ministério dos Transportes mediante cadastro.

O documento foi assinado pelo promotor de justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís, Ronald Pereira dos Santos e representantes do Estado do Maranhão, MOB, Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Fórum Metropolitano da Pessoa com Deficiência e Patologia e Fórum Maranhense das Entidades. O acordo foi homologado pelo juiz Douglas de Melo Martins.

Pelo acordo, a MOB reconhece o direito das pessoas com deficiência para a utilização dos transportes coletivos intermunicipais e semiurbanos. O Estado do Maranhão reconhece como válida a carteira de passe livre das pessoas com deficiência.

O acordo foi firmado dentro do processo da Ação Civil Pública proposta pelo MPMA contra o Estado do Maranhão.

 

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