Os proprietários de imóveis no Centro Histórico que mantém preservadas as características arquitetônicas originais e que estão mantidos em bom estado de conservação, podem solicitar redução ou isenção IPTU. Segundo a lei Municipal de 1999, tais prédios precisam passar por vistoria técnica para receberem o desconto.
“Se o morador não for encontrado na nossa primeira tentativa de contato, ele pode agendar a visita mediante notificação de risco”, explica o coordenador de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), Rodrigo Amorim Soares.
Os pedidos dos proprietários são enviados a Fumph pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e uma equipe de técnicos da Fundação confere os imóveis seguindo algumas regras. Os relatórios são enviados para a Secretaria Municipal de Fazenda, que é quem define o valor do IPTU a partir do percentual baseado nos dados das vistorias.
Os percentuais de redução variam entre 50%, para os imóveis classificados como de reconstituição, 75% para os parcialmente preservados, e 100% para os classificados como de preservação integral. Imóveis de uso comercial, institucional ou misto recebem 50% de desconto.
Os pedidos podem ser realizados anualmente na Secretaria Municipal da Fazenda, com a seguinte documentação: a) prova de propriedade do imóvel; b) prova da atual utilização do imóvel; c) procuração particular outorgada ao representante legal, quando couber; d) contrato de locação a título gratuito ou oneroso, quando,for o caso; f) certidão negativa de débitos tributários municipais, até a data do pedido; g) 02(duas) fotografias da fachada do imóvel.
