quarta-feira, 14 abril, 2021
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Imperatriz: Município é obrigado a cumprir antecipação de feriado estadual nesta sexta (26)

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário
determinou, nesta quarta-feira, 24, que o Município de Imperatriz obedeça à
Medida Provisória nº 343 que antecipou o feriado de 28 de julho para esta
sexta-feira, 26 de março. O objetivo é conter a proliferação do coronavírus
e diminuir a circulação de pessoas.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Imperatriz será obrigada a pagar
multa de R$ 100 mil. A decisão do juiz federal Rafael Lima da Costa obriga
o Executivo municipal a também cumprir imediatamente o Decreto Estadual
36.601, de 19 de março, adotando medidas concretas para garantir, ainda,
que nos dias 27 e 28 de março sejam exercidas apenas as atividades
consideradas essenciais. A Medida Provisória foi assinada na mesma data do
decreto.

O Município de Imperatriz também é obrigado a promover, em seus canais de
comunicação, inclusive redes sociais, a divulgação do conteúdo da decisão
judicial para conhecimento da população.

A decisão é uma resposta à comunicação feita pelo Executivo municipal de
que tanto a antecipação do feriado quanto a restrição das atividades nos
dias 27 e 28 de março não seriam adotadas na cidade.

Na decisão, o Judiciário destaca que “está clara a intenção do Município de
Imperatriz, no sentido de descumprir os decretos mais restritivos editados
pelo Estado do Maranhão, assim como as decisões judiciais”.

Além disso, os decretos estaduais aplicam-se a todos os municípios
maranhenses. Outro ponto abordado na decisão é que o controle da
disseminação do novo coronavírus não se enquadra no conceito de “assunto de
interesse local”, previsto na Constituição Federal.

De acordo com os boletins epidemiológicos, a situação de Imperatriz
acompanha o crescimento do cenário nacional, ou seja, o pico da doença. Até
o dia 23 de março, já foram contabilizadas 100 mortes pela Covid-19, número
bastante superior aos meses anteriores. Em janeiro foram registradas 16
mortes e outras 69 em fevereiro.

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