sexta-feira, 19 de abril de 2024

Inscrições para o curso sobre a Lei Maria da Penha estão disponíveis no sistema Tutor

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) está com inscrições abertas para capacitações destinadas aos servidores do Judiciário. As vagas podem ser preenchidas por meio do sistema Tutor, na plataforma Sentinela, no portal do Tribunal de Justiça.

De acordo com o calendário, os servidores da comarca de Bacabal podem se inscrever, até 12 de agosto, no curso “Lei Maria da Penha: os desafios da prestação jurisdicional especializada”. A formação acontecerá entre os dias 24 e 26 de agosto.

Para os servidores da comarca de Caxias, ainda estão abertas as inscrições do curso “Conciliadores e Mediadores” – até o dia 09 de agosto. A formação será realizada de 29 de agosto a 02 de setembro.

PRESENÇA NOS CURSOS – A Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento da ESMAM ressalta que, desde o primeiro semestre, o sistema Tutor está registrando a presença dos servidores e serve de informação para confirmar a participação do servidor em outros cursos.

A medida está de acordo com a Portaria nº 01/2011 da ESMAM, que dispõe sobre realização de treinamentos para a capacitação de servidores.

O documento estabelece que a inassiduidade ou desistência, injustificadas, em atividades de capacitação, implicarão na impossibilidade de participação em novos eventos pelo prazo de seis meses, a contar da data do término do treinamento que deu causa ao fato.

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