A falta de medicamentos na Central de Assistência Farmacêutica de Imperatriz motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Defesa da Saúde Pública de Imperatriz, ajuizar Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, na última quarta-feira (3). De acordo com informações do MP-MA, dispõe, ainda, de medicamentos de valor comercial elevado para atender pacientes que não podem pagar pela medicação.
Segundo o órgão da justiça, vários remédios, cujo fornecimento é de responsabilidade do Estado, não estão sendo repassados à farmácia. Como medida liminar, o MPMA pede que a Justiça determine a reposição e distribuição imediata dos medicamentos pelo Estado. Entre eles, Lamotrigina, Olanzapina, Mesacol, Somatropina, Bromocripina, Mesalasina e Topiramato.
Conforme a ação, a Promotoria solicitou, ainda, a intimação imediata do Secretário de Estado da Saúde para que cumpra a decisão no prazo determinado. Em caso de descumprimento, o município será responsabilizado por crime de desobediência e por ato de improbidade administrativa; e o estabelecimento de multado, a cada 24h, no valor de R$ 10 mil.
No dia 10 de novembro, o MPMA emitiu Recomendação à Secretaria de Estado da Saúde, pedindo urgência na regularização do fornecimento das medicações citadas, mas a pasta não respondeu nem regularizou o fornecimento.
