quinta-feira, 28 de março de 2024

Judicialização do acesso à saúde cresce no Maranhão

Foto: Reprodução

A judicialização do acesso a saúde tem crescido em todo país, segundo pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça. No Brasil, aumentaram em aproximadamente 130% as demandas entre os anos de 2008 e 2017. No poder judiciário do Maranhão, são iniciados uma média de 10 processos por dia, envolvendo demandas individuais de acesso a saúde. Processos que muitas vezes geram decisões favoráveis aos pacientes, que não são cumpridas pelo poder público.

Beatriz é mãe da Manu, que vai fazer 2 anos. A menina nasceu com uma cardiopatia congênita complexa e vai precisar fazer uma terceira cirurgia. O tratamento é feito na cidade Fortaleza (CE) e mesmo com inúmeras decisões judiciais, a família não conseguiu ter acesso aos direitos devidos.

“A gente tem várias liminares na Justiça, que não foi cumprida nenhuma, dos leites da Manuele porque ela é muito alérgica e ela consome muito leite especial. E ai até agora eles nunca deram decisão nenhuma”, conta Beatriz Bueno.

A TV Guará mostrou o caso do pequeno Walace Sales, de 3 anos, que lutou por vários meses pela vida no Hospital da Criança e mesmo com uma decisão que determinava a transferência dele para uma UTI Pediátrica, ele morreu no mês de abril, sem nunca ser transferido.

Situação semelhante aconteceu com o pequeno Ravi, na semana passada, que nasceu com uma cardiopatia congênita e precisava ser transferido para fazer uma cirurgia corretiva em outro estado. Com 18 dias de vida, a criança também morreu sem o cumprimento da liminar concedida pela justiça.

Hália é advogada do caso de Ravi. Ela também perdeu uma filha nas mesmas condições. O que lhe fez ter mais força para entrar nessa luta.

“A família não vai deixar isso impune, assim como também eu não deixei a morte da minha filha impune, tô numa luta judicial desde então, buscando essa reparação, porque são responsabilidades que precisam ser apuradas, civis, criminais, porque é a morte de alguém. Alguém que poderia ter tido o tratamento digno, o acesso a saúde, o acesso a vida… e não conseguiu”, lamenta Hália Pimenta.

Para o juiz Douglas Martins, as demandas individuais não resolvem os problemas que envolvem sistema de saúde, tendo em vista que uma série de fatores influenciam na precariedade dos serviços oferecidos.

“Aqui na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, eu só posso julgar os municípios e o Estado. Então eu condeno o município a abrir mais vagas, o estado a abrir mais vagas, e eles cumprem as sentenças, já foram abertas vagas de UTI, leito de retaguarda, serviços que foram abertos por causa de sentenças judiciais ou acordos judiciais aqui. Mas o Ministério da Saúde não credencia esses serviços, porque também o Governo Federal atravessa uma situação de crise, e o Ministério da Saúde está em retração e não credencia o serviço para não repassar os recursos aos municípios e ao Estado”, explica o juiz Douglas Martins.

O Ministério Público também recebe uma grande demanda individuais e coletivas e tem feito o possível para dar uma resposta satisfatória para a sociedade.

“O Ministério Público, nesses casos, se for urgência e emergência, o Ministério Público atenderá a demanda no menor par de tempo possível, 24hrs mesmo, já que nós temos os nossos plantões. Ou seja, nós temos um promotor 24hrs para atender os usuários do sistema de saúde e outros que sejam segurados de planos privados. Além disso nós temos o sistema de ouvidoria do Ministério Público, que funciona também 24hrs, através do 0800-3219-1600. Então se a pessoa se ver em uma situação em que ele precise de um leito e não há disponibilidade dentro da gestão do SUS, ele pode procurar o Ministério Público  a qualquer hora do dia”, explica o Promotor de Saúde, Herbert Figueireido.

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