Os serviços do Judiciário maranhense ofertados nas 107 comarcas do Estado devem continuar com suas atividades remotas pelo menos até o dia 14 de junho, data estipulada na Portaria Conjunta 29/2020, que prorroga o regime de plantão extraordinário instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até a referida data, o atendimento presencial continua suspenso, com exceção dos serviços essenciais prestados em caráter de urgência, a exemplo dos plantões.
Usuários dos serviços da Justiça em todo Estado precisam estar atentos ao regime de atendimento remoto adotado em cada comarca. Juízes estão disponibilizando telefones de contato, e-mails, salas de videoconferência e “gabinetes virtuais” para atender advogados e partes, sempre com data e hora marcada.
Embora os prazos dos processos físicos continuem suspensos nesse período, atos processuais continuam sendo praticados como forma de dar andamento às ações. As medidas adotadas atendem o disposto em normas do CNJ e em portarias anteriores editadas no âmbito do Judiciário maranhense (14/2020, 16/2020, 18/2020 e 23/2020).
JUSTIÇA NÃO PARA – Apesar do funcionamento em regime de plantão extraordinário, a Justiça não para. Com base nas tecnologias disponíveis, magistrados e servidores também estão praticando atos a distância, por meio de aplicativos de mensagens, além da realização de audiências, oitivas, depoimentos e interrogatórios por webconferência. Com base em dados dos sistemas de tramitação processual, quase 2 milhões de atos já foram praticados no período.
