terça-feira, 7 de dezembro de 2021

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Judiciário de Coroatá realizará casamento comunitário de internos da Unidade Prisional de Ressocialização

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O Judiciário de Coroatá realizará uma cerimônia de casamento comunitário gratuito e exclusivo para os internos da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) da cidade, no dia 10 de dezembro, às 16h.

Oito presos vão se casar em cerimônia civil que será presidida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, titular da 1ª Vara da Comarca de Coroatá, que tem competência para execução penal e registros públicos.

A juíza autorizou a cerimônia na Portaria 4114/2021, de 22 de novembro. O documento afirma que o artigo 226 da Constituição Federal prevê que a família “é a base da sociedade e deve ter especial proteção do Estado”.

A solenidade está sendo organizada a pedido dos presos, em parceria com a direção da UPR, por meio do Núcleo de Assistência Social da instituição, e com o Cartório Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Coroatá. Os editais de proclamas serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico.

GRATUIDADE

O Projeto Casamentos Comunitários é promovido pelo Poder Judiciário do Maranhão desde 1998, beneficiando casais de baixa renda com a gratuidade das custas cartorárias em uniões civis. Para participar, os presos deverão apenas apresentar a documentação exigida para a união civil. Todos os atos de registro civil necessários à realização do “Projeto Casamentos Comunitários” pela Justiça são isentos do pagamento de custas cartorárias, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa aos noivos.

Será dispensada a utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas, salvo para emissão de certidão para fins de cumprimento do § 6° do art. 67 da Lei n° 6.015/73, sendo que, neste caso, os cartórios serão ressarcidos das despesas com os atos pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão – FERC.

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