O Recesso Forense do Poder Judiciário do Maranhão tem início nesta sexta-feira, 20 de dezembro de 2019, e se estende até o dia 6 de janeiro de 2020, segunda-feira. Durante esse período, a Justiça Estadual funcionará em regime de plantão judicial.
No 2º Grau, o recesso de fim de ano é regulamentado pela Portaria GP nº 953/2017. O regime de plantão é estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, pela Resolução GP nº 67/2016 e Portaria GP nº 953/2017.
O telefone celular disponibilizado para contato no 2º Grau é o (98) 98815-8344. O serviço funciona em regime de sobreaviso e, após o peticionamento, o advogado deve entrar em contato com o servidor plantonista por telefone, conforme disposto na Portaria GP nº 953/2017.
PLANTONISTAS
O presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, assumirá o plantão do dia 20 ao dia 25 de dezembro. A oficiala de Justiça do período é Alyne Cruz Lopes.
Já no período de 26 a 31 de dezembro, o desembargador Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral da Justiça, é quem responderá pelas demandas urgentes de 2º Grau. Ele será auxiliado pelo oficial Paulo Augusto Lopes.
E finalizando o plantão judicial do recesso forense, o vice-presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, responderá do dia 1º a 6 de janeiro de 2020. O oficial do período é Igor Leonardo M. Sousa.
O plantão judicial do 1º Grau também já foi regulamentado pelo Provimento nº 54/2019. Saiba mais AQUI.
Vale ressaltar que o peticionamento durante o plantão judicial destina-se exclusivamente ao processamento e à apreciação de medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis, na forma do art. 1º da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, e, do Art. 19 do Regimento Interno do TJMA.
Tribunal Regional Eleitoral
Entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão funcionará em regime de plantão de segunda a sexta, das 13 às 17h, conforme a Portaria nº 1160/2019(formato PDF). Os fóruns e cartórios eleitorais de plantão que adotam horário de funcionamento no turno matutino deverão cumprir o expediente das 8 às 12h.
Nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2019, assim como no dia 1º de janeiro de 2020, não haverá expediente na secretaria, fóruns e cartórios eleitorais, salvo as atividades que houver inadiável necessidade de serviço. Os telefones do plantão são: (98) 988024619 (protocolo) e (98) 98802-7868 (assessoria dos juízes).
As primeiras sessões plenárias administrativas e jurisdicionais do ano de 2020 do TRE-MA ocorrerão nos dias 9 às (15h – a confirmar), 23 às (15h), 27 às (9 e 15h), 28 às (9 e 15h) e 29 às (9 e 15h).
