quinta-feira, 28 de março de 2024

Justiça confirma regularidade de concurso

TURILÂNDIA – Em decisão das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foi confirmada a homologação do concurso público n° 01/2010, com a nomeação e posse dos aprovados e rescisão gradativa dos contratos temporários irregulares. A decisão confirma a sentença da Justiça em Turilândia.

 

O Ministério Público do Maranhão sustentou que não houve fraude no concurso, apesar das várias tentativas da própria administração municipal. Todo o processo, inclusive a correção das provas, foi acompanhado pelo promotor de justiça Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares.

 

O relator do processo, desembargador Cleones Cunha, considerou impertinente o pedido de anulação do concurso pelo Município. Afirmou que os autos do processo comprovam o acompanhamento do Ministério Público em todas as etapas do certame, desde a publicação do edital até a correção de todas as provas aplicadas. Quanto à licitação para escolha da empresa, o magistrado assinalou que esta ocorreu dentro da normalidade, sem favorecimento.

 

 

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