sexta-feira, 29 de março de 2024

Justiça dá prazo de 90 dias para que município entregue cadeiras de rodas aos pacientes do SUS

O município da capital maranhense tem 90 dias para entregar cadeiras de rodas aos pacientes do SUS. A decisão em tutela de urgência foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins titular da Vara de Interesse Difusos de São Luís, que estabeleceu multa de diária e R$500,00 em caso de descobrimento.

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