A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) divulgou os resultados obtidos na atividade jurisdicional da Justiça Estadual de 1º Grau, apurados no período de janeiro a outubro deste ano, quanto aos percentuais de cumprimento das metas do Poder Judiciário Nacional para 2019, com saldo positivo na evolução dos índices de julgamento de processos. Dentre as metas de desempenho estabelecidas pelo CNJ, as Metas 2, 3 e 6 já foram cumpridas integralmente pela Justiça de 1º Grau, e as Metas 1 e 4 apresentam cumprimento próximo de 100%. Os dados de acompanhamento das Metas Nacionais passaram a ser disponibilizados pela Corregedoria, com atualização mensal, no hotsite da Gestão Estratégica, disponível no Portal do Poder Judiciário.
A evolução positiva do desempenho da Justiça de 1º Grau é extraída do Relatório de Cumprimento de Metas (RCM), elaborado pela Divisão de Estatística da Corregedoria, com base nos dados do Painel de Resultados das Metas Nacionais do CNJ.
META 2 – De acordo com o relatório, a Meta 2 – “Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º grau e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais” – já foi cumprida totalmente.
No período de janeiro a outubro, quanto ao desempenho da Justiça comum de 1º Grau o percentual de cumprimento da Meta 2 passou de 56,88% em 2018, para 111,10% em 2019 – um aumento de 95,32%. No âmbito dos Juizados Especiais, o índice alcançando neste ano está em 110,77% – um aumento de 98,72%; e nas Turmas Recursais o cumprimento da Meta está em 109,44% – um aumento de em 99,70% em relação ao mesmo período do ano passado.
CONCILIAÇÃO – Também foi cumprida a Meta 3 – “Aumentar o indicador Índice de Conciliação em dois pontos percentuais em relação ao ano anterior”. O percentual exigido para cumprimento dessa meta, estipulado em 100%, foi de 293,19% no Judiciário maranhense.
Em todo o ano de 2018 foi alcançado o índice de 36,23% de conciliação com 75.349 acordos pré-processuais e processuais realizados. Em 2019, até outubro, esse índice, que deveria ser, de no mínimo, 38,23%, subiu para 112,07%, com a celebração de 215.301 acordos. Os resultados também se devem à política de conciliação do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do TJMA.
META 6 – Em relação à Meta 6 – “Julgar, até 31/12/2019, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau”, no quadro comparativo entre os 10 primeiros meses de 2018 e 2019, o percentual de cumprimento da meta passou de 34,51% em 2018 para 100,46% em 2019, representando um aumento de 191,1% nesse percentual.
EXPECTATIVA – Segundo a juíza Kariny Reis, coordenadora de planejamento estratégico da CGJ-MA, as unidades de 1º Grau obtiveram um resultado excelente, havendo a expectativa de que possam ser ainda melhores no final do ano. “Nós tivemos um resultado superior ao que tivemos em todo o ano de 2018, nas varas, juizados especiais e turmas recursais. Como ainda estamos em novembro, esse resultado ainda pode ser melhor. Nós temos um mês e meio ainda para considerar que vai ser feito”, disse a juíza, se referindo à quantidade de processos de conhecimento julgados, em relação ao que foi distribuído.
Em relação à Meta 2, os juízes também conseguiram avançar no cumprimento. “Em 2019, nós conseguimos registrar um aumento de 90,89% em relação a 2018. Nosso percentual de cumprimento está em 111,10% – meta batida”, comemora o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva.
Estão sendo cumpridas, gradativamente, a Meta 1 (Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente), e a Meta 4 (Identificar e julgar até 31/12/2019, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão).
METAS 1 e 4 – Apesar de a demanda processual incluída na Meta 1 ter sofrido um acréscimo, com a entrada dos processos reativados que passaram a ser considerados no cálculo, até outubro deste ano houve um aumento de 9,10% em relação ao ano de 2018 no cumprimento da meta da Justiça Comum. No ano passado, o percentual de cumprimento da meta foi de 85,63%. Este ano, já está em 93,43%. Em relação aos Juizados Especiais, o índice está em 99,99%; e nas Turmas Recursais está em 89,70%.
Em relação à Meta 4, foi detectado em 2019 um percentual de cumprimento de 94,45% na Justiça Comum de janeiro a outubro, que representa um aumento de 24,03% % em relação ao mesmo período de 2018.
ATUAÇÃO – Desde o início da atual gestão, em dezembro de 2017, a Corregedoria Geral da Justiça adotou uma série de projetos e medidas de apoio ao desempenho da Justiça de 1º Grau, como o Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual – pelo qual o corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva, realizou visitas estratégicas em várias comarcas, com a atuação de equipe da CGJ para identificar as principais dificulades e adotar medidas de melhoria, como elaboração de plano de ação e orientações sobre gestão processual.
Outra medida derivada foi a instituição das Semanas de Baixa Processual e do Selo Unidade Destaque – que resultaram na redução de redução da Taxa de Congestionamento de Baixa em 15,05% em comparação aos dados de janeiro de 2018, com a realização de quatro edições em 2018 e 2019 e a baixa definitiva de quase 135 mil processos. O Selo Unidade Destaque premia as unidades que alcançaram os melhores resultados na baixa processual.
Também foi instituído o Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais (NAUJ), com a atuação de juízes e servidores na realização de mutirões de sentenças e de cumprimento nas unidades judiciais que enfrentam maiores dificuldades, contribuindo com a elevação da produtividade.
Além, disso, o sistema Termojuris foi aprimorado para permitir um melhor acompanhamento do cumprimento das metas, inclusive apresentando uma projeção do número de processos que cada unidade precisa julgar a cada mês para atingir cada uma das metas do CNJ.
