A Justiça determinou a interdição parcial e a transferência de presos provisórios da 13ª Delegacia de Polícia de Presidente Dutra devido às condições da prisão que não estão adequadas às funções previstas e não oferece devida assistência aos internos. Também foi determinado que as autoridades civis não recebam mais presos de outras regiões, podendo sofrer pena de multa de R$ 2.500,00 por preso.
Desse modo, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), realizasse o remanejo dos presos provisórios a outros estabelecimentos prisionais da região e transferência dos definitivos, mas as medidas ainda não foram cumpridas. Uma audiência para tentativa de conciliação entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Sejap e a SSP está prevista para o dia 10 de agosto.
Ficou também determinado que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) proceda a remoção de veículos depositados e abandonados no pátio da delegacia de Presidente Dutra, com exceção dos que estejam vinculados a procedimentos criminais.
