A justiça determinou, por meio de medida liminar, que o prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, remova as pinturas nas cores amarelo e vermelho, referentes ao partido ao qual é filiado, e símbolos utilizados em sua campanha eleitoral de qualquer orgão público no prazo de 20 dias. A justiça também exigiu que o prefeito substitua materiais escolares, como uniformes e boletins escolares que foram confeccionados com as cores do partido e que deixe de realizar novas pinturas em bens públicos. Caso o prefeito não cumpra a determinação da Justiça sofrerá multa diária no valor de R$ 5 mil e possibilidade de afastamento do cargo.
PROMOÇÃO PESSOAL
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês começou a investigar o assunto, em março de 2014, após notícias que apontaram a pintura de muitos prédios públicos com as cores predominantes do seu partido político. Em seguida, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu Recomendação ao chefe do Executivo Municipal, concedendo prazo de 120 dias para regularização da questão verificada. No entanto, as medidas sugeridas no documento não foram efetivadas.
Foi constatado que a pintura com as referidas cores foi feita em 25 estabelecimentos públicos e inserida em uniformes, boletins e até em carteiras escolares.
Para a promotora de justiça, Larissa Sócrates de Bastos, o prefeito feriu os princípios administrativos da impessoalidade e moralidade, além de ter feito campanha eleitoral de forma antecipada, tudo, com o dinheiro público. “Denota-se ainda que o princípio da legalidade também foi violado na medida em que, mesmo diante da informação de que haveria cumprimento do que fora recomendado, nada fez o requerido, demonstrando total indiferença em adequar seus atos com o que dispõe a lei”, afirmou a promotora Larissa Sócrates.
