Uma nova decisão da justiça sobre a construção do novo porto da empresa WPR na região do Cajueiro publicada nesta sexta-feira (24). A decisão assinada pelo desembargador Paulo Sérgio Velten pereira suspende a reintegração de posse em favor da união dos moradores que tenta comprovar a propriedade do terreno e luta para que as famílias não sejam despejadas do local.
Na decisão, o desembargador ressaltou que “é duvidoso – para dizer o mínimo – o cabimento de ação possessória para reivindicar a posse sobre uma área ocupada por aproximadamente 48 famílias antes mesmo da suposta aquisição da propriedade imobiliária pela Agravada”.
O magistrado conclui sua decisão destacando: “Vislumbrando, pois, a probabilidade de provimento do presente Recurso, somada ao risco de dano irreparável, decorrente da ordem de existentes no local, tenho por satisfeitos os “demolição de todas e quaisquer construções e plantações” pressupostos contidos no art. 995, parág. único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, requerido, ressalvado melhor Juízo por ocasião do julgamento de mérito concedo o efeito suspensivo deste Recurso pela colenda Câmara”.
Veja a decisão na íntegra:
