A discussão sobre o acesso de dados da população no contexto das eleições 2022 foi uma das pautas promovidas pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Imperatriz, na noite de quarta-feira (25). Realizada durante o Workshop de Inovação Jurídica, a palestra foi comandada pelo advogado e juiz do Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA), Gilson Ramalho, que destacou os pontos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que devem ser considerados por candidatos e suas equipes para garantir que a campanha eleitoral ocorra dentro da legalidade.
Definida por meio da Lei nº 13.709 de 2018, a LGPD especificou uma série de direitos das pessoas titulares de dados pessoais e, em contrapartida, trouxe obrigações para os agentes que tratam destas informações. Ao mesmo tempo, a legislação eleitoral regula diversos aspectos da atividade político-partidária que guardam pontos de contato com a proteção de dados pessoais, conforme aponta Gilson Ramalho.
“O processo político-eleitoral envolve a circulação de um grande volume de dados pessoais. Os pré-candidatos, os partidos políticos, querem fazer suas propostas chegarem ao eleitorado e, para isso, precisam ter acesso a informações pessoais dos cidadãos, como por exemplo, opinião política. Com a LGPD, há uma série de obrigações para garantir a proteção de dados, a privacidade das pessoas e a lisura do processo eleitoral, por isso é indispensável que os advogados que atuam nesta área, assim como os próprios candidatos, estejam atentos”, ressaltou.
Para a advogada Yngryd Faval, além da questão profissional, debater a LGPD é essencial para a construção da cidadania e para manter a população informada e consciente sobre seus direitos. “Não só como advogada, mas também como eleitora, é fundamental conhecer os direitos que me cabem. Saber como os meus dados poderão ou não ser utilizados e, também, saber como posso me resguardar durante o processo eleitoral”, afirmou.
O workshop contou, ainda, com palestras “Advogado 4.0: Uso de ferramentas e estratégias de gestão para se destacar no mercado jurídico”, apresentada pelo advogado Diego Menezes e “Marketing jurídico e os limites éticos da publicidade na advocacia”, sob o comando do advogado e professor Pedro Henrique. Uma iniciativa indispensável para garantir a constante atualização da categoria e de estudantes de Direito, como destacou Bruno Guilherme, presidente da OAB de Imperatriz.
“Nosso objetivo é democratizar o ensino e, consequentemente, tornar nossos advogados cada dia mais capacitado para exercer a sua profissão. A participação do jurista eleitoral, Gilson Ramalho, que nos trouxe a importância da LGPD para as eleições deste ano foi muito importante, pois é um tema que fará muita diferença na atuação e na definição do pleito de 2022”, frisou.
Sobre o profissional
Gilson Ramalho de Lima é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), possui pós-graduação em Direito do Estado pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro e cursa especialização em Direito Eleitoral na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS), área em que apresenta vasta atuação. Além dos 25 anos de experiência na advocacia, com atuação em várias unidades da federação e em tribunais superiores – Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU) – foi Procurador Geral do Município de Imperatriz durante oito anos. Atualmente, Gilson Ramalho de Lima é advogado, consultor jurídico e membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Classe Jurista).
