sábado, 26 de novembro de 2022

Lei Seca no Maranhão restringe venda e consumo de bebida alcoólica no dia 2 de outubro

Restrição vai da 00:00 hora até às 22:00 horas

O Maranhão é um dos 11 estados brasileiros a manter a chamada “lei seca”, que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas durante a votação. Este ano a Secretaria de Segurança Publica do Maranhão, que tem competência para regulamentar o assunto, determinou que, em todo o estado, a venda e o consumo de bebida alcoólica estão proibidos entre as 0h e 22h do dia 2 de outubro.

Os horários com restrição ao álcool não são os mesmos em cada estado. As unidades federativas que, até o momento, já adotaram a medida, além do Maranhão são , Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Tocantins comunicaram que vão adotar a Lei Seca. Porém os órgãos competentes podem publicar portarias estabelecendo a restrição até a véspera da eleição.

A restrição à venda e consumo de bebida no dia das eleições alcoólica já foi medida em nível nacional, mas atualmente a decisão fica a cargo da Justiça Eleitoral ou das Secretarias de Segurança dos estados (caso do Maranhão).

Atenção!

Quem descumprir a ordem e for flagrado vendendo, comprando, ou consumindo bebida alcoólica, pode ser preso em flagrante por desobediência, cuja pena é de três meses a um ano de prisão e multa, de acordo com o Código Eleitoral.

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