A Justiça negou o recurso do motorista Raimundo José de Passos Martins contra a decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Termo Judiciário de São José de Ribamar e manteve a condenação do mesmo a oito anos de prisão, em regime semiaberto, por crime de homicídio qualificado, quando há intenção de matar, contra o menor João Victor Lopes da Cunha.
O menor foi atropelado em janeiro de 2010, na Praia do Araçagi, por um veículo Celta dirigido por Raimundo José Passos Martins, que após atingir João Victor, parou o carro, deu marcha-ré e passou por cima do corpo da vítima, evadindo-se do local em alta velocidade. A criança ainda chegou a ser socorrida pelos pais que o acompanhavam na praia, mas faleceu a caminho do hospital.
DEFESA
No recurso, a defesa pediu a desclassificação do crime de homicídio qualificado (com intenção de matar) para homicídio culposo no trânsito (sem intenção de matar). Sustentou que o motorista confessou ter atropelado a criança devido à precária visibilidade na praia por causa das barracas instalada no local. Afirmou que o autor do atropelamento trafegava com velocidade compatível e que a vítima foi atingida pelo veículo porque estava correndo e esbarrou contra o carro.
A defesa apontou vícios nos depoimentos das testemunhas de acusação e afirmou serem falsas as declarações de que o motorista teria passado duas vezes com o veículo sobre o corpo da criança, tratando-se de uma versão com o intuito de prejudicar e condenar Raimundo José Passos Martins.
CONDENAÇÃO
O relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo, refutou a argumentação da defesa. O magistrado enfatizou que as decisões do Conselho de Sentença consagram a vontade popular em crimes contra a vida submetidos a julgamento, não existindo por isso, motivos para a mudança da decisão que resultou na condenação do motorista, em 11 de agosto de 2015.
O desembargador ressaltou que provas robustas revelam que Martins realmente atropelou o menor porque estava dirigindo em alta velocidade, em um local de divertimento de muitas crianças, o que exige dos motoristas maior dever de cuidado e atenção.
Em relação ao pedido de desclassificação do crime de homicídio qualificado, Joaquim Figueiredo assinalou que a modificação do julgamento pelo Tribunal do Júri entra no campo da excepcionalidade, uma vez que são mantidas as decisões que encontram amparo legal em provas que sustentam a posição adotada pelo Conselho de Sentença.
O magistrado salientou que só poderia ser feito novo julgamento se decisão do Tribunal do Júri fosse manifestamente contrária à prova dos autos, o que não foi constatado na questão analisada. Ele frisou que as decisões do Júri são soberanas e que, em casos semelhantes, têm sido mantidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
