O Maranhão foi um dos estados brasileiros que executou a gestão fiscal de 2015 de forma responsável e transparente, respeitando os limites de despesas com pessoal e cumprindo as determinações constitucionais sobre os recursos para as áreas de Educação e Saúde. A constatação é da Secretaria de Tesouro Nacional que, na terça-feira (12), aprovou a gestão fiscal do Governo do Maranhão.
O governador Flávio Dino comentou a aprovação obtida pelo Governo do Maranhão, que desde 2015 tem desenvolvido uma série de ações em busca da transparência dos gastos públicos e melhor utilização dos recursos com foco no bem-estar da população. “Nossa gestão fiscal em 2015 foi agora aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional, ao analisar o Programa de Ajuste Fiscal dos Estados”, declarou o governador.
O Programa de Ajuste Fiscal, do qual o Maranhão é participante, apresenta metas anuais para um triênio. Essas metas são estabelecidas considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o novo período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais. A cada ano é avaliado o cumprimento das metas e compromissos do exercício anterior.
A partir do contexto observado em 2015, o Maranhão adotou importantes medidas de controle fiscal, como o aumento da alíquota modal de 17% para 18%, a inclusão de novos produtos no Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) e a revogação de diversos Regimes Especiais, o que resultou na diminuição da renúncia fiscal do Estado, que muitas vezes priorizava pequenos grupos em detrimento das políticas públicas desenvolvidas no território maranhense.
O aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de fiscalização tributária, como uma das medidas prioritárias do Governo, contribuiu para a aprovação da Gestão Fiscal do Maranhão.
