Na manhã desta quarta-feira (31) foi comemorado os cinco anos de vigência da lei de Acesso à informação, no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão. No evento foram apresentados um balanço da implementação da norma do período avaliado, quais foram as obrigações, as transformações e os desafios da cultura da transparência no país e no estado. A lei garante obrigatoriedade dos órgãos públicos em fornecer informações financeiras e administrativas.
O Maranhão e a capital, São Luís, alcançaram nota máxima na aplicação da lei, no levantamento de junho a dezembro de 2016.
Na Nova escala do Brasil Transparente 25 dos 27 estados receberam nota maior que oito e nas capitais, 74% alcançaram resultado maior ou igual a sete.
As capitais que obtiveram nota máxima na aplicação da transparência foram Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Recife (PE), São Luis (MA), São Paulo (SP) e Vitória (ES). Já os Estados que obtiveram 10 na avaliação foram Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
O evento foi organizado pela Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão (CGU Regional – MA), o Tribunal de Contas da União (TCU), O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a Secretaria Estadual de Transparência e Controle (STC), o Ministério Público Estado (MP) e a Controladoria-Geral de São Luís (CGM).
Mais informações estão disponíveis no portal do Ministério da Transparência.
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