Para apresentar e discutir a Lei de Cotas e mostrar as ações de qualificação que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) oferece para pessoas com deficiência, a entidade realiza nos dias 5 de março, em São Luís, e 6, em Imperatriz, o Fórum Senai de Inclusão e Lei de Cotas.
O Fórum tem o objetivo de disseminar entre os empresários do setor industrial, associações, fundações, órgãos públicos e sociedade civil, a necessidade do pleno cumprimento da lei que estabelece cotas para inclusão das PcD no mercado do trabalho. Visa, ainda, aumentar a conscientização da sociedade, bem como diminuir as desigualdades sociais.
“Neste Fórum, apresentaremos as ações que o Senai oferece, por meio do Programa Senai de Ações Inclusivas, o PSAI, para que o trabalhador com deficiência seja qualificado e possa ingressar na indústria e trabalhar com competência e autoestima elevadas. Além disso, vai orientar o empresário maranhense quanto aos marcos legais vigentes da inclusão”, explicou o diretor regional do Senai e superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Marco Antônio Moura da Silva.
A primeira edição do Fórum será em São Luís, no dia 5 de março, e terá a presença de especialistas nacionais como o gerente executivo de Educação Profissional e Tecnológica do Senai Nacional, Felipe Morgado. Ele conduzirá a primeira palestra do dia, sobre “Educação, Trabalho e Inclusão Social”, trazendo um resumo do que o Senai oferece para qualificar as PcD no Brasil e as oportunidades de trabalho na indústria.
Em seguida, haverá uma mesa redonda para debater a “Inserção do Trabalhador com Deficiência, Lei de Cotas e o Mercado de Trabalho”, tema que será abordado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.
O atual desembargador é também professor da Faculdade de Direito da Universidade Positivo e especialista e mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo, além de doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Atuou, ainda, como advogado e procurador regional do Ministério Público do Trabalho.
Participará, ainda, da mesa-redonda, junto com o especialista, a auditora fiscal do trabalho do Maranhão, Valéria Félix Mendes Campos.
Já no dia 6, em Imperatriz, a mesa redonda será coordenada pelo diretor regional do Senai, Marco Moura, e terá entre os especialistas convidados, a presidente da Escola Bilíngue de Imperatriz, Maria Ivanilde Oliveira Santos, a promotora de Justiça Especializada em Defesa da Pessoa com Deficiência em Imperatriz, Aline Matos Pires, o auditor fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão, Samuel Ricardo Silva e Gomes e o defensor público Fábio Sousa de Carvalho, da Defensoria Pública do Maranhão.
PcD – Dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que no Maranhão há mais de 1,6 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência. Só em São Luís, são mais de 250 mil, segundo o instituto.
Desde 2001, o Senai desenvolve o Programa Senai de Ações Inclusivas (PSAI) no Maranhão e nestes 14 anos, já capacitou mais de 7 mil pessoas em diversos cursos de qualificação profissional. No ano passado, foram atendidas mais de 900 pessoas com deficiência e a meta deste ano é atender cerca de 1 mil pessoas dentro do Programa.
“O PSAI é uma iniciativa que oferece igual oportunidade a todos os cidadãos, através da capacitação técnica de pessoas com deficiência e aprendizes”, afirmou Marco Moura.