O reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aceito pelo presidente da república, Michel Temer, com previsão de vigorar já no início de 2019. O projeto vai ser enviado para o Congresso na próxima sexta-feira (31). A proposta considera um aumento de 16,38%, mas esse aumento gera um impacto direto nas contas públicas, mesmo com a retirada do auxílio-moradia.
Segundo os técnicos do governo a retirada do auxílio-moradia representa uma economia de R$6,9 bilhões os cofres públicos, atualmente o custo com o Judiciário passa dos R$289 milhões por ano. Mas o auxílio não será extinto, continuará sendo pago, só que agora somente para quem realmente não possuí imóvel próprio e que comprove o pagamento mensal do aluguel.
Apesar dessa aparente economia para os cofres públicos, retirada do auxílio-moradia, o aumento salarial dos ministros podem gerar ainda mais gastos para o Estado. Isso porque anualmente o aumento salarial vai somar mais de R$930 milhões de reais, R$350 milhões a mais do que era gasto, aproximadamente.
E, ainda pode acontecer um gasto ainda maior nas contas públicas decorrentes desse aumento de 16,38% dos ministros. Uma das possíveis consequências é a pressão do Executivo e Legislativo para aumentos salariais também. Porque é determinado em lei que o aumento do funcionalismo é norteado pelos ganhos dos ministros, ou seja, mais aumentos salariais.
Isso gera uma preocupação grande sobre os gastos para o ano de 2019, que para vai ter o teto de despesas igual ao ano de 2018, R$ 741,4 milhões. E com a economia fragilizada e o país necessitando de políticas com rápida eficácia para uma restruturação econômica, esse despretensioso aumento salarial pode acabar comprometendo ainda mais o Brasil.
Segundo Ricardo Volpe, Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, “o aumento salarial vai gerar uma despesa de R$930 milhões, a retirada do auxílio-moradia uma economia de até R$550 milhões, a diferença entre os dois é grande”.
Depois de uma conta simples o Brasil terá um aumentar nas suas despesas, apenas com essa categoria, em mais de R$350 milhões aproximadamente.
Mesmo com uma ação pública pedindo o não aumento do salário dos ministros, o acordo está fechado e o orçamento vai para votação ainda na próxima sexta-feira (31).
