sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

Ministério da Justiça suspende circulação do ferry boat José Humberto, no Maranhão

Capitania do Portos do Maranhão tem prazo de 48 horas para informar sobre acatamento da recomendação e medidas adotadas para seu cumprimento

Estão suspensas as atividades da embarcação José Humberto, responsável por fazer a travessia de passageiros entre o município de Alcântara à capital São Luís.

A decisão, tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com vistas a coibir potencial naufrágio da embarcação, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) e conta com o apoio da Polícia Federal do estado para o cumprimento da medida.

De acordo com a notificação, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), a embarcação pode estar colocando em risco a vida e a segurança de milhares de consumidores usuários dos serviços de ferry-boat.

A pasta tomou conhecimento do caso após recebimento de denúncia por parte do Ministério Público do Estado do Maranhão e da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor. O laudo pericial concluiu falhas no motor.

Multa

Sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão e a Rodofluvial Banav terão que apresentar as justificativas no prazo de até dez dias após a notificação. A suspensão segue até que se comprove a resolução das irregularidades constatadas pelos peritos.

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