terça-feira, 7 de fevereiro de 2023

Ministério Público denuncia acusados na Operação Lilliput

Sede do MPF em São Luís

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs denúncia criminal e ação de improbidade administrativa, na Justiça Federal, em desfavor do auditor-fiscal da Receita Federal Alan Fialho Gandra, seu filho, o advogado Alan Fialho Gandra Filho e o agente de Polícia Federal aposentado Dário Jacob Bezerra, pela suposta violação de informações sigilosas da Receita Federal e solicitação de vantagem indevida para restituição tributária.

Na denuncia feita é possível observar que uma contribuinte teria informado à Receita Federal que havia sido procurada pelo advogado Alan Filho, em 2015, com a proposta de agilizar um processo administrativo fiscal referente à restituição tributária do espolio do seu falecido pai, no valor de R$1.972.402,00.

Depois de negar a proposta, a contribuinte ressalta que insistentemente vinha sendo procurada pelos acusados. E que Alan Gandra e Dário Jacob teria ido pessoalmente e sem autorização na sua residência, porém não foram recebidos por ela.

De acordo com o MPF, Alan Gandra, valendo-se da condição de auditor-fiscal da Receita Federal, acessou indevidamente o sistema informatizado da Delegacia da Receita disponibilizando os dados do processo para os advogados. Essa prática caracterizou crime de violação do sigilo funcional e juntamente com os denunciados praticaram o crime de corrupção passiva, ao tentarem obter vantagem indevida da contribuinte. Caso sejam condenados, as penas podem variar de um a oito anos de reclusão, além de multa.

Da mesma forma, o MPF propôs ainda ação de improbidade administrativa contra os acusados, requerendo as penalidades estabelecidas no art. 12, inciso III, da Lei 8429/92, entre elas a perda do cargo público do auditor da Receita Federal, Alan Gandra.

A denúncia é desmembramento da Operação Lilliput, desencadeada em 12 de julho de 2016, que apurou supostas práticas de crimes de corrupção (ativa e passiva), falsidade ideológica, violação de sigilo funcional, bem como delitos contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional.

Na operação, os denunciados Alan Gandra, Alan Filho e Dário Bezerra tiveram prisão temporária decretada.

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