O Ministério Público do Maranhão, mais especificamente a promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, denunciou criminalmente a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais e os donos da WTorre (empresa-mãe da WPR) por crimes ambientais praticados na área do Cajueiro, Zona Rural de São Luís.
A empresa foi responsável pela demolição de mais de 60 casas na região para a construção de um porto. Cerca de 100 famílias residem na área e receberam escritura pública dada pelo Governo do Maranhão, em 1998, que garante o direito de propriedade da terra de 610 hectares. Ainda existem 20 casas na área que a empresa pretende ocupar e as famílias estão com medo de serem expulsas sem ter direito a nada.
Além da violência contra as famílias, a Promotoria também listou a prática de cinco crimes ambientais da Lei 9.605/98 praticados pela empresa, entre eles:
– Art. 29, §4º, IV e V: Matar animais da fauna silvestre sem a devida permissão. Detenção de 06 meses a 1 ano, aumentados até a metade.
– Art. 38. Destruir ou danificar floreta de preservação permanente. Detenção de 01 a 03 anos.
– Art. 50. Destruição ou dano a florestas protetoras de mangues. Detenção de 03 meses a 01 ano.
– Art. 60. Construir obras potencialmente poluidoras contrariando normas legais. Detenção de 01 a 06 meses.
– Art. 69-A. Elaborar licenciamento ou estudo ambiental total ou parcialmente falso, inclusive por omissão. Reclusão de 03 a 06 anos.
