O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), denunciou o ex-prefeito do município de Mirinzal, Ivaldo Almeida Ferreira, por irregularidades em convênios entre os anos 2005 e 2012, por meio da Promotoria de Justiça de Mirinzal, na última quarta-feira (24).
A denúncia elaborada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, afirma que a Prefeitura de Mirinzal fez uso irregular dos recursos recebidos através de 8 convênios firmados com a Secretaria de Estado de Educação, que somam R$ 1.108.524,50.
Os convênios eram referentes a transporte escolar para alunos do ensino médio e fundamental, construção de escola no bairro Barreto e povoado Paraíso, além de equipamentos de informática, dois refrigeradores e construção de quadra no povoado Santiago.
As irregularidades estão nas prestações de contas, ausência de comprovação de despesas e de pagamento de obrigações fiscais, ausência de licitação para contratação das empresas e inadimplência.
Na ação, o promotor pede prisão preventiva do ex-prefeito e reparação dos danos causados.
