O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (10) mais seis processos contra parlamentares para instâncias inferiores, aplicando a decisão do plenário, de que só devem ficar no tribunal investigações contra parlamentares que apurem fatos ocorridos durante o mandato e em razão dele.
Um dos processos enviados, ainda em fase de inquérito, é contra o deputado Victor Mendes (MDB-MA). O processo tramita em sigilo, portanto não há detalhes sobre o caso. O inquérito foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Entre os processos retirados pelo ministro, três são ações penais, quando já houve denúncia aceita e o investigado passou à condição de réu. Outros três são inquéritos, ainda na fase de apuração pela autoridade policial e promotores.
Já são cerca de 50 processos enviados para instâncias inferiores, desde que o STF restringiu sua interpretação sobre o direito constitucional de parlamentares a foro especial.
