sábado, 24 de setembro de 2022

Moto Club é chamado pela Promotoria do Consumidor para implantar mecanismos de transparência financeira

O Moto Club de São Luís foi chamado pelo Ministério Público para que efetive os mecanismos de relacionamento e transparência financeira exigidos pela legislação. O chamado do MPMA resultou num compromisso firmado no final do mês passado (24 de agosto), sob a forma de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de corrigir falhas nos serviços prestados pelo clube de futebol aos torcedores e interessados.

O descumprimento das disposições firmadas no TAC resultará em multa no valor de R$ 20 mil a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

A convocação foi feita pela titular da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa. O Moto foi representado pelo vice-presidente em exercício, Carlos Eduardo Fernandes Maciel, e o advogado Francisco Rodrigues Frazão Júnior.

O termo está fundamentado nas disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor, no Estatuto do Torcedor e na Lei Pelé, que dispõem sobre os mecanismos de relacionamento e transparência financeira dos clubes de futebol.

Pelo acordo, o clube se comprometeu a manter, por meio de perfil no Instagram (nome: motocluboficial), informativo que contemple as diretrizes básicas de seu relacionamento com os torcedores, estabelecendo a forma de acesso ao estádio, aos locais de venda dos ingressos e valores, bem como mecanismos de vinculação por meio do sócio torcedor.

O clube se comprometeu também a publicar, no prazo de 30 dias úteis, por meio do perfil no Instagram, documento esclarecendo os mecanismos de transparência financeira adotados, inclusive com disposições relativas a realização de auditorias independentes.

O Moto Club se comprometeu, ainda, a elaborar demonstrações financeiras anuais e, após apreciação por auditoria independente, providenciar a publicação no Instagram, até o ultimo dia útil do mês de abril do ano subsequente, por período não inferior a três meses. Além do acesso à informação, os interessados devem ter a possibilidade de fazer download do PDF do demonstrativo.

Cópias das demonstrações financeiras devem ser encaminhadas à Federação Maranhense de Futebol (FMF) para que a entidade também publique no seu site.

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