A operação “Dia T – Pau de Arara”, desenvolvida pelo Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Polícia Federal, divulgou os resultados preliminares nessa quinta-feira (28).
A ação, que está sendo realizada em Cachoeira Grande, Lago da Pedra, São João do Sóter, Miranda do Norte e Presidente Vargas, termina nesta sexta-feira (29). A fiscalização visa avaliar as condições de segurança dos veículos, a qualidade do serviço, o cumprimento das rotas e também as despesas executadas com a prestação do transporte escolar.
Para investigar a situação do transporte escolar, foram ouvidos alunos, motoristas, representantes das empresas contratadas, além da inspeção dos veículos, documentos e contratos de licitação. A abrangência dos trabalhos nos cinco municípios é referente aos anos de 2013 e 2014, no valor de R$ 9.002.939,62 milhões.
Quanto à segurança dos estudantes, problemas foram encontrados. Entre eles, a falta de documentação de veículos e motoristas; deterioração de carros que prestam o serviço de transporte escolar; vícios nos processos de licitação; empresas de fachada, sem veículos próprios ou com veículos irregulares; sublocação integral dos contratos; superfaturamento e abastecimento dos veículos pelas próprias prefeituras, mesmo quando o contrato prevê essa obrigação para as empresas.
De acordo com o chefe da Controladoria Geral da União (CGU), os problemas no transporte de alunos da rede pública municipal nas cidades deixam alunos fora das salas de aula. “Há casos, ainda, de empresas contratadas que não prestam o serviço, deixando as crianças sem acesso às escolas”, afirma o chefe da CGU no Maranhão.
Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Carolina da Hora, foi constatada, ainda, uma série de ilegalidades. “Um exemplo é quando o gestor municipal resolve licitar o serviço de transporte escolar. O gasto com a locação é maior do que a compra de veículos novos”, ressalta a procuradora.
Para a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) da Educação do MPMA, Sandra Soares de Pontes, a inexistência de veículos na maioria das empresas licitadas nos cinco municípios inviabilizam a execução do transporte escolar. “As empresas não existem nos endereços declarados”, afirmou Sandra Pontes.
O procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, alerta sobre o papel da população como auxiliar dos órgãos de controle. “Os municípios têm dinheiro. Qualquer prefeito que disser o contrário está mentindo. O dinheiro é recebido e na maioria das vezes é desviado, comprometendo o futuro das crianças e de toda uma geração”, finalizou o procurador.
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