Em comemoração ao dia do trabalho, o Ministério Público do Maranhão divulgou na manhã de hoje, uma Nota Pública, assina pelo Procurador-Geral de Justiça Luiz Gonzaga Coelho:
As várias propostas de reforma legislativa acerca dos direitos sociais dos trabalhadores não podem negar vigência aos objetivos fundamentais da República (art. 3ª, da Constituição Federal), em especial a criação de uma sociedade livre, justa e solidária, com a promoção da erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais, efetivando o princípio da transformação social.
O Ministério Público coloca-se em defesa da supremacia da Constituição e da vedação ao retrocesso, eis que “o Estado, após haver reconhecido os direitos prestacionais, assume o dever não só de torná-los efetivos, mas, também, se obriga, sob pena de transgressão ao texto constitucional, a preservá-los, abstendo-se de frustrar – mediante supressão total ou parcial – os direitos sociais já concretizados.” (ARE-639337- Relator Min. CELSO DE MELLO).
A importância do Dia do Trabalho é, nesta quadra, demonstrar que a consolidação do Estado Democrático de Direito não pode negar a afirmação dos direitos sociais e, em especial, a dignidade do trabalhador, inclusive a dos homens e mulheres que integram, como membros e servidores, o Ministério Público.
Impõe-se, assim, a presente homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras do Ministério Público maranhense por sua dedicação e compromisso em torno do aprimoramento de nossa instituição e em favor de toda a sociedade.
Feliz Dia do Trabalho!!!
LUIZ GONZAGA MARTINS COELHO
Procurador-Geral de Justiça
