O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça pedindo que a Prefeitura de Barreirinhas e a Capitania dos Portos tomem providências para evitar o conflito em Atins entre a prática esportiva e a atividade pesqueira.
O MPF disse que a Prefeitura chegou a disciplinar o uso para o lazer e para as atividades de pesca artesanal. Isto foi feito por meio de zoneamento previsto em lei municipal. O problema foi que não houve a fiscalização para garantir a ordem.
Já a Capitania dos Portos errou, segundo o MPF, por não ter tomado providências como o balizamento náutico, o que evita acidentes e dá segurança na navegação.
“A exploração simultânea da mesma área para a pesca artesanal e para atividades de kitesurf na praia de Atins, na localidade de Poção, sem qualquer tipo de organização, apresenta riscos aos seus praticantes e, potencialmente, prejudica o sustento econômico de moradores da localidade, com prejuízos à segurança dos envolvidos”, disse o procurador da República Alexandre Soares.
O Ministério Público disse que tentou mediar uma reunião entre as partes, mas a Prefeitura não se compareceu, portanto uma ação na Justiça foi a opção seguinte.
Assim, o MPF pede que a Justiça determine que a Prefeitura de Barreirinhas defina e execute em no máximo dez dias ações que realmente evitem práticas esportivas na praia do povoado Atins, que são áreas utilizadas para pesca.
Quanto a Capitania dos Portos, o pedido é que, no prazo de 30 dias, tome medidas de controle e segurança das navegações no local. Se for preciso, a Capitania deve usar seu poder de polícia para garantir a ordem no local.
