quinta-feira, 24 setembro, 2020
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MPMA aciona Paço do Lumiar por controle da leishmaniose

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município e o Estado do Maranhão para que sejam implantadas as medidas necessárias ao controle e combate da leishmaniose visceral no município. Atualmente, Paço do Lumiar não conta com nenhum trabalho de combate à doença, embora esteja classificado como área de transmissão intensa da doença.

Até 2017, a UVZ de São Luís atendia à demanda de Paço do Lumiar. O serviço, no entanto, foi suspenso por falta de entendimento entre os municípios da Ilha de São Luís sobre um acordo de cooperação técnica que previa a contrapartida das outras prefeituras com a formação de equipes, compostas por veterinário e dois técnicos em zoonose, para atuar no local, além do fornecimento de materiais.

Paço do Lumiar também não dispõe de estrutura para o recolhimento dos animais de rua nem de equipes de entomologia (estudo dos insetos) e borrifamento de veneno contra os mosquitos transmissores da doença. As ações de controle e combate não são desenvolvidas no município desde 2006 e as áreas com maior incidência da doença em humanos são as localidades Iguaíba e Cumbique.

A 1ª Promotoria de Paço do Lumiar identificou que o Município de Paço do Lumiar recebeu, em 2017, mais de R$ 1,8 milhão para a área de vigilância em saúde.

Pedidos

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em liminar, o prazo de 90 dias para que o Município de Paço do Lumiar forme as equipes de entomologia, borrifação e de inquérito canino, com servidores suficientes, capacitados e com os materiais necessários à execução dos trabalhos.

Equipamentos, mobiliário, material de expediente e uma viatura à Coordenação do Núcleo de Endemias também deverão ser fornecidos. No mesmo prazo, deverá ser implantado o laboratório de entomologia e adquirido veículo para o transporte de animais suspeitos de contaminação.

Também foi pedido que, em 120 dias, seja instalada a Unidade de Vigilância em Zoonoses, com toda a estrutura necessária, em Paço do Lumiar, para o atendimento, diagnóstico e eutanásia dos animais. No mesmo prazo, deverá ser implantado o cemitério para enterro dos animais submetidos à eutanásia.

Além disso, foi pedido a condenação do Estado do Maranhão a fiscalizar as ações de vigilância epidemiológica em Paço do Lumiar, garantindo a disponibilização de veículo de nebulização para controle de arboviroses, sempre que necessário, além de promover a capacitação dos servidores do núcleo de endemias do município quanto às ações de prevenção das doenças causadas por insetos.

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