quarta-feira, 18 março, 2020
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MPMA edita novo ato normativo sobre prevenção ao coronavírus

PorMPMA

Na manhã desta quarta-feira, 18, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou o Ato Normativo 62020, em substituição ao Ato Normativo 42020, que dispõe de medidas preventivas e temporárias a serem adotadas na instituição contra o contágio pelo Coronavírus (Covid-19), a Influenza (H1N1) e outras viroses.

O novo ato mantém as providências indicadas pela Recomendação n° 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Entre as principais mudanças em relação ao documento anterior está a alteração do horário de expediente em todo o Ministério Público do Maranhão: das 8h às 14h, até o dia 31 de março ou ulterior deliberação do procurador-geral de justiça.

O ato também determina que todo membro e servidor – que apresente sintomas de síndrome gripal, independentemente de gravidade, deve realizar avaliação no serviço médico disponível, na localidade onde estiver dentro do Estado, obedecendo em seguida ao Protocolo de Isolamento Domiciliar por 14 dias, sem prejuízo do regime de teletrabalho, quando for possível.

Não será exigido o comparecimento físico para perícia médica daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado de Covid -19 ou H1N1 e receberem atestado.

Membros e servidores que tenham retornado (desde o dia 26 de fevereiro) do exterior ou de localidades onde há contaminação comunitária pelos vírus – devem informar este fato à Seção de Saúde Funcional, por meio do telefone (98) 3219-1618/1623 ou endereço eletrônico qualidadevida@mpma.mp.br, ainda que não presentes quaisquer dos sintomas do vírus.

Os membros deverão comunicar a referida situação ao procurador-geral de justiça e requerer autorização para realização de teletrabalho. No caso de servidor, este deve solicitar à chefia imediata, e esta à subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, autorização para não comparecer à unidade de trabalho, desempenhando suas atividades via teletrabalho.

RODÍZIO

Além disso, estabeleceu-se rodízio de membros nas comarcas para realizar os atendimentos presenciais.

Os servidores também deverão trabalhar em regime de rodízio, de forma a manter o funcionamento das Promotorias de Justiça. O mesmo critério se aplica aos servidores lotados em setores administrativos. As escalas serão definidas pelos diretores das Promotorias e chefes de cada setor.

De acordo com o Ato Normativo, o atendimento ao público externo deve ser preferencialmente eletrônico ou telefônico, “e somente em casos urgentes e graves, será realizado presencialmente, mediante prévia marcação de horário por via eletrônica ou telefônica”.

NOTAS TÉCNICAS

Foi determinado aos Centros de Apoio Operacional do Consumidor e da Saúde a elaboração de notas técnicas e modelos de peças para apoiar a iniciativa das Promotorias sobre a abusividade de preços e práticas ilegais decorrentes do aumento da demanda por produtos (álcool em gel, máscaras etc.) relacionados ao tratamento e prevenção do Covid-19 e outras doenças relacionadas ao estado de emergência de saúde pública.

O CAOp Criminal também deve elaborar nota técnica e modelos de peças para apoiar a iniciativa das Promotorias quanto aos crimes cometidos por pessoas que descumprirem as determinações da autoridade sanitária referentes à prevenção das referidas doenças.

DOCUMENTOS

As comunicações e encaminhamentos de documentos devem ser efetuadas pelos sistemas Digidoc, Simp, Pje e pelos e-mails institucionais, funcionando como protocolo-geral o e-mail protocolo@mpma.mp.br

Também participaram da reunião para a assinatura do ato a procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos) e os promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques (diretor da ESMP), Marco Antonio Santos Amorim (dirator da Secretaria para Assuntos Institucionais – Secinst), Raimundo Nonato Leite (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag) e Reginaldo Júnior de Carvalho (integrante da Assessoria Especial da PGJ).

Igualmente estiveram presentes os médicos Marconi Satuf Amaral, Rodolfo Vieira e Maria da Graça Silva Guimarães Souto, do Gabinete Médico da instituição.

De acordo com o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, as mudanças são necessárias em um quadro dinâmico como o que está sendo enfrentado diante das viroses em circulação. “Nosso objetivo primordial é guardar a vida e a saúde das pessoas. Utilizaremos todos os recursos de tecnologia disponíveis para que possamos continuar trabalhando pela garantia e efetivação de direitos do cidadão sem colocar em risco a saúde de nossos membros e servidores”, afirmou.

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